Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 616/2019 (56376)
Data Publicação Diário
04/10/2019
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Ementa
Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 28/2019, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e insumos, em regime de empreitada por preço unitário por demanda, de serviços de engenharia, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, conservação, reparação e adaptação das edificações utilizadas pela Justiça do Trabalho no Estado do Maranhão, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.