Publicação: Portaria da Presidência nº 293/2026
Data Publicação Diário
27/03/2026
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Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Retifica a PORTARIA GP/TRT16 nº 272/2026, que designa a Juíza Substituta NÚBIA PRAZERES PINHEIRO, matrícula 1845, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Timon/MA.