Publicação: Portaria da Presidência nº 521/2019 (55551)
Data Publicação Diário
08/07/2019
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CONSIDERANDO a obrigatoriedade de designação formal para a percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, apontada no Relatório dos Fatos Apurados sobre a Auditoria Sistêmica, realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 14, de 8 de janeiro de 2018, e da Portaria GP nº 42, de 12 de janeiro de 2018, que designaram, respectivamente, a Juíza Élbia Lídice Spenser Dowsley para exercer a função do Juízo Auxiliar de Precatórios e a Juíza Angelina Moreira de Sousa Costa como Substituta,
CONSIDERANDO, ainda, os termos da Portaria GP nº 123, de 25 de janeiro de 2018, que designou os Juízes Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota e Carlos Gustavo Brito Castro para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz Auxiliar e Juiz Auxiliar Substituto do Núcleo de Pesquisa Patrimonial,