Publicação: Ato da Presidência nº 4/2003 (10018)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Declarar a vacância do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, criado pela Lei nº 8.432 de 11 de junho de 1992, ocupado pela Excelentíssima Senhora ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2002.