Resolução Administrativa nº 386/1997 (54538)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 386/1997 (54538)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T04:21:12Z
dc.date.available	2025-11-20T04:21:12Z
dc.date.issued	2019-04-22	pt_BR
dc.description.abstract	Resolve, por maioria, que anualmente, o perído de férias a que fazem jus os Juízes classistas de primeiro grau corresponde a 30 (trinta) dias e o dos Juízes classistas de segundo grau a 60 (sessenta) dias, por aplicável, no particular, o disposto no art. 66 da Lei complementar n° 35/79.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/570
dc.title	Resolução Administrativa nº 386/1997 (54538)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	386	pt_BR
local.identifier.year	1997	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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