Resolução Administrativa nº 65/2006 (2725)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 65/2006 (2725)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T11:01:09Z
dc.date.available	2025-11-20T11:01:09Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Determinar a incorporação de parcelas de quintos aos servidores, com fundamento no artigo 3º da MP 2.225–45/2001, observando-se os critérios contidos na redação original dos artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94, no período compreendido entre 09/04/1998 e 04/09/2001, data da edição da referida Medida Provisória, sendo transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, para concessão da primeira ou de mais uma parcela de quintos na data específica em que for completado o interstício de doze meses, ficando, também, essa derradeira incorporação transformada em VPNI, com inclusão na folha de pagamento a partir de maio do corrente ano, subordinado à liberação do financeiro pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5172
dc.title	Resolução Administrativa nº 65/2006 (2725)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	65	pt_BR
local.identifier.year	2006	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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