Publicação: Portaria da Presidência nº 109/2026
Data Publicação Diário
02/02/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Institui o Grupo de Recebimento de Materiais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para o biênio 2026-2027.