Publicação: Portaria da Presidência nº 407/2026
Data Publicação Diário
16/07/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Designa os membros do Subcomitê para Acompanhamento da Execução do Acordo de Cooperação Técnica sobre o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.