Publicação: Resolução Administrativa nº 13/2021 (59149)
Data Publicação Diário
27/02/2021
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“Referendar a Portaria GP nº 02/2021, que ad referendum do Tribunal Pleno, alterou as férias do Excelentíssimo Senhor HIGINO DIOMEDES GALVÃO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Caxias/MA, referentes ao 2º período do exercício 2020, anteriormente marcadas para o período de 18/02 a 19/03/2021, para fruição de 22/02 a 23/03/2021, com a conversão em pecúnia do terço inicial (22/02 a 03/03/2021) e gozo efetivo de 04 a 23/03/2021, ficando sobrestado o pagamento do abono pecuniário, aguardando disponibilidade orçamentária.” (DISPONIBILIZADA DEJT: 01/03/2021).