Portaria da Presidência nº 741/2019 (56406)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 741/2019 (56406)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T16:19:59Z
dc.date.available	2025-11-21T16:19:59Z
dc.date.issued	2019-10-10	pt_BR
dc.description.abstract	Retificar, AD REFERENDUM do Tribunal Pleno, a Portaria GP nº 579, de 29/07/2019, para que passe a assim constar: "Conceder Pensão Civil à Senhora NARA GEYSIELLE COSTA BRITO pelo período de 4 (quatro) meses, com a cota no percentual de 50% (cinquenta por cento), viúva de HENRIQUE JOSÉ COUTO NETO, falecido em atividade no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, C-13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal c/c arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, com as alterações feitas pelas Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019 e no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, com efeitos a contar de 18/05/2019, data em que se deu o óbito".	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36381
dc.title	Portaria da Presidência nº 741/2019 (56406)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	741	pt_BR
local.identifier.year	2019	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR
relation.isPublicationOfAmend	896d230f-05ea-433c-85e7-0f20699511e5
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