Publicação:
Resolução Administrativa nº 90/2026

dc.contributor.authorMônica Bezerra de Araújo Lindoso
dc.date.accessioned2026-07-01T15:56:35Z
dc.date.available2026-07-01T15:56:35Z
dc.date.issued2026-06-22
dc.description.abstractRegulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o direito de magistrados e magistradas com deficiência à dispensa da prática de atos que exijam intensa acuidade visual ou auditiva.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47736
dc.publisherSamyra Antonia Maia Pereira Braga
dc.titleResolução Administrativa nº 90/2026
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number90
local.identifier.year2026
local.type.atoResolução Administrativa - RA
relation.isAuthorOfPublication091fb69e-f4b4-4115-8276-8b72853c6fbb
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