Publicação: Portaria da Presidência nº 187/2026
Data Publicação Diário
20/02/2026
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Institui e regulamenta o Prêmio “Eficiência Judicial” para o exercício de 2026, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.