Publicação:
Resolução Administrativa nº 168/2016 (43859)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T07:07:36Z
dc.date.available2025-11-21T07:07:36Z
dc.date.issued2016-08-03pt_BR
dc.description.abstract“Deferir à servidora aposentada MARIA JOSÉ DOS ANJOS TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária-Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula 30816455, o pedido de revisão de aposentadoria com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40, §1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal, com efeitos a partir de 24/06/2016.”pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27315
dc.titleResolução Administrativa nº 168/2016 (43859)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number168pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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