Publicação: Portaria da Presidência nº 614/2026
Data Publicação Diário
11/08/2026
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Dispensa e designação de funções comissionadas vinculadas à Coordenadoria de Assessoramento Jurídico.