Portaria da Presidência nº 1136/2018 (53076)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 1136/2018 (53076)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T10:07:36Z
dc.date.available	2025-11-21T10:07:36Z
dc.date.issued	2018-11-20	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder Pensão Vitalícia ao Senhor RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, com a cota no percentual de 100% (cem por cento), tendo em vista o falecimento de MARIA APARECIDA BATISTA SANTOS, aposentada no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-13, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, no art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10887/04 c/c arts. 215 a 225 da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11/07/2018, data em que se deu o óbito.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32234
dc.title	Portaria da Presidência nº 1136/2018 (53076)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	1136	pt_BR
local.identifier.year	2018	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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