Publicação: Portaria da Presidência nº 876/2023 (66793)
Data Publicação Diário
08/11/2023
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Art. 1º. Prorrogar o prazo estabelecido no art. 1º, § 1º, da Portaria GP/TRT16 nº 616/2023, até 20 de novembro de 2023, para a conclusão dos trabalhos da Comissão, com o encaminhamento do Relatório Conclusivo à Diretoria Geral.
Parágrafo único. O prazo não poderá deixar de ser observado, em qualquer hipótese, sob pena de responsabilização do servidor que o infringir, sendo de responsabilidade do Presidente da Comissão o relato de qualquer ocorrência.