Publicação: Resolução Administrativa nº 113/2016 (43153)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T06:58:33Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T06:58:33Z | |
| dc.date.issued | 2016-06-08 | pt_BR |
| dc.description.abstract | CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Resolução estabelece os critérios para a solicitação, concessão, indenização, parcelamento e usufruto de férias dos servidores deste Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região, bem como o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes. Art. 2º. As disposições contidas nesta Resolução aplicam-se, no que couber, aos servidores cedidos, removidos ou com lotação provisória em exercício em outros Órgãos, bem como àqueles em exercício no Judiciário Trabalhista de primeiro e segundo graus. Parágrafo único. As férias dos servidores em exercício no Judiciário Trabalhista de primeiro e segundo graus deverão ser marcadas pelo Órgão de lotação, com posterior comunicação ao Órgão de origem. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27091 | |
| dc.title | Resolução Administrativa nº 113/2016 (43153) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Revogada | pt_BR |
| local.identifier.number | 113 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2016 | pt_BR |
| local.revogadoPor | Resolução Administrativa nº 31/2019 (54154) | |
| local.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
| relation.isRevokerOfPublication | b7076276-1211-4f1c-8efa-74ef5651a21f | |
| relation.isRevokerOfPublication.latestForDiscovery | b7076276-1211-4f1c-8efa-74ef5651a21f |
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