Publicação: Ato da Presidência nº 40/2009 (9934)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Extinguir a cota da pensão temporária de VÂNIA CRISTINA BARROS, beneficiária da servidora falecida MARIA DA GRAÇA JORGE MARTINS, com efeitos a contar de 09 de fevereiro do corrente ano, data em que a beneficiária completou 21(vinte e um) anos, com fundamento no artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90.