Publicação: Portaria da Presidência nº 1103/2012 (29075)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-20T16:21:34Z | |
| dc.date.available | 2025-11-20T16:21:34Z | |
| dc.date.issued | 2012-11-13 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais da média, ao servidor VALDIR RUBINI, Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816160, com fulcro no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, com as vantagens de: adicional por tempo de serviço no percentual de 8% (oito por cento), com fundamento no artigo 67 da Lei nº 8.112/90, com a permissão do artigo 6º da Lei nº 9.624/98 e artigo 15, inciso III, da Medida Provisória nº 2.225-45/01; 1/5 (um quinto) da função comissionada FC-02, 2/5 (dois quintos) da função comissionada FC-04, e 1/10 (um décimo) da função comissionada FC-04, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, com fulcro no artigo 62 da Lei nº 8.112/90 (redação original), combinado ao artigo 3º da Lei nº 8.911/94 (redação original), com a permissão dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15880 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 1103/2012 (29075) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.alteradoPor | Portaria da Presidência nº 1316/2012 (29555) | |
| local.description.status | Alterada | |
| local.identifier.number | 1103 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2012 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
| relation.isAmendOfPublication | c3115cb1-ea03-4526-8b05-fdd25899ded1 | |
| relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery | c3115cb1-ea03-4526-8b05-fdd25899ded1 |
