Publicação: Resolução Administrativa nº 258/2014 (36159)
Data Publicação Diário
16/10/2014
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Fica instituído, no âmbito da Justiça do Trabalho da 16ª Região, o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, coordenado por um Juiz Auxiliar, que será designado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, dentre os Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos lotados nas Varas do Trabalho de São Luís - MA, para atuação em caráter permanente e, preferencialmente, com dedicação exclusiva, com jurisdição estendida a todas as Varas do Trabalho da 16ª Região.