Resolução Administrativa nº 140/1995 (54555)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 140/1995 (54555)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T04:17:46Z
dc.date.available	2025-11-20T04:17:46Z
dc.date.issued	2019-04-23	pt_BR
dc.description.abstract	Autorizar a Presidência deste egrégio Tribunal a suscitar conflito de competência, contra o Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, referente à sentença prolatada nos autos da Seção Judiciária do Maranhão, referente à sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública - Processo nº 95,3230-9.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/511
dc.title	Resolução Administrativa nº 140/1995 (54555)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	140	pt_BR
local.identifier.year	1995	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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