Publicação:
Portaria da Presidência nº 213/2025

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T23:28:52Z
dc.date.available2025-11-21T23:28:52Z
dc.date.issued2025-03-13pt_BR
dc.description.abstractCria, e disciplina a organização e o funcionamento do Juízo Auxiliar em Execução (JAE), com natureza gerencial equivalente à Divisão, e do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44883
dc.titlePortaria da Presidência nº 213/2025 pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number213pt_BR
local.identifier.year2025pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR
relation.isPublicationOfRevokerb774c110-2819-401a-a262-0a0d1ac6151f
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