Publicação: Portaria da Presidência nº 187/2023 (64371)
Data Publicação Diário
26/04/2023
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R E S O L V E Art. 1º. Designar nominalmente, nos termos do art. 1º, do Ato Regulamentar nº 14/2021, os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.