Publicação: Portaria da Presidência nº 41/2024 (67501)
Data Publicação Diário
11/01/2024
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Ementa
Art. 1º. Designar nominalmente, nos termos do art. 1º, do Ato Regulamentar nº 14/2021, os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que será assim composto: