Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 304/2025 (75044)
Data Publicação Diário
04/07/2025
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A Portaria DG nº 230/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º Estabelecer o prazo até 16 de julho de 2025 para a conclusão do Estudo Técnico Preliminar, e o prazo de 10 (dez) dias para fornecimento do Termo de Referência, a contar da ciência da aprovação daquele documento. Parágrafo único. Considerando a urgência e a essencialidade da presente contratação, a Equipe de Planejamento deverá atuar em regime de dedicação exclusiva, conferindo prioridade máxima à elaboração dos artefatos necessários à instrução processual, observando rigorosamente os prazos estabelecidos no caput." (NR)