Publicação: Portaria da Presidência nº 13/2019 (53480)
Data Publicação Diário
08/01/2019
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Aplicar à empresa C. C. L CLARA CONSTRUTURA LTDA -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.881.458/0001-19, com endereço à Rua Rio
Grande do Sul, s/n, Quadra 132, Lote 26, Belo Horizonte, Marabá/PA, CEP: 68.503-
330,a seguinte penalidade:
I. Multa de 8% sobre o valor constante nas notas de
empenho nº 2017NE002058, no valor de R$ 4.180,35 (quatro
mil, cento e oitenta reais e trinta e cinco centavos), e nº
2017NE001143, com valor de R$ 6.130,55 (seis mil, cento e
trinta reais e cinquenta e cinco centavos), o que perfaz o
valor total da multa em R$ 824,87 (oitocentos e vinte e
quatro reais e oitenta e sete centavos).