Portaria da Presidência nº 13/2019 (53480)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 13/2019 (53480)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T15:25:12Z
dc.date.available	2025-11-21T15:25:12Z
dc.date.issued	2019-01-08	pt_BR
dc.description.abstract	Aplicar à empresa C. C. L CLARA CONSTRUTURA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.881.458/0001-19, com endereço à Rua Rio Grande do Sul, s/n, Quadra 132, Lote 26, Belo Horizonte, Marabá/PA, CEP: 68.503- 330,a seguinte penalidade: I. Multa de 8% sobre o valor constante nas notas de empenho nº 2017NE002058, no valor de R$ 4.180,35 (quatro mil, cento e oitenta reais e trinta e cinco centavos), e nº 2017NE001143, com valor de R$ 6.130,55 (seis mil, cento e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), o que perfaz o valor total da multa em R$ 824,87 (oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34830
dc.title	Portaria da Presidência nº 13/2019 (53480)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	13	pt_BR
local.identifier.year	2019	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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