Publicação: Portaria da Presidência nº 549/2026
Data Publicação Diário
10/07/2026
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Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Revoga a Portaria GP/TRT16 nº 545/2026, que autorizava a designação temporária de magistrados de primeiro grau para atuação em unidades jurisdicionais diversas daquelas em que se encontram lotados.