Publicação:
Ato da Presidência nº 1/1992 (55259)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T04:09:57Z
dc.date.available2025-11-20T04:09:57Z
dc.date.issued2019-05-30pt_BR
dc.description.abstractAplicar aos membros e servidores da Justiça do Trabalho, por se tratar de disposições gerais de natureza remuneratória dos servidores públicos, o disposto na Lei 8.390/91, de 30 de dezembro de 1991.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/285
dc.titleAto da Presidência nº 1/1992 (55259)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number01pt_BR
local.identifier.year1992pt_BR
local.type.atoAtopt_BR

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