Publicação: Portaria da Presidência nº 126/2026
Data Publicação Diário
30/03/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Altera a Portaria GP/TRT16 nº 426, de 11 de junho de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho para Regulamentação da Resolução CNJ nº 557, de 30 de abril de 2024no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.