Publicação: Resolução Administrativa nº 14/2003 (8883)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-20T04:24:51Z | |
| dc.date.available | 2025-11-20T04:24:51Z | |
| dc.date.issued | 2012-02-07 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Deferir ao Sr. UBIRATAN DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Técnico Judiciário, C 25, do Quadro Permanente, o pedido de concessão de mais 1/10 (um décimo) à sua remuneração, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, a contar de 09/06/99, estendendo aos demais servidores deste Regional com tempo residual de exercício de função comissionada em 10.11.97 e que já cumpriram o lapso temporal de 12 meses, exigido pela Lei nº 9.624/98, ressaltando que os pagamentos das parcelas incorporadas devem retroagir à data em que os servidores adquiriram o direito. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/704 | |
| dc.title | Resolução Administrativa nº 14/2003 (8883) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 14 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2003 | pt_BR |
| local.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
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