Publicação: Portaria da Presidência nº 459/2026
Data Publicação Diário
12/06/2026
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Editor (a)
Valéria Morais Marques
Ementa
Regulamenta o procedimento de segregação, acondicionamento e fluxo logístico de resíduos sólidos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.