Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2023 (63992)

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T19:26:14Z
dc.date.available2025-11-21T19:26:14Z
dc.date.issued2023-03-29pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de penalidades administrativas no âmbito das licitações e contratações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40474
dc.titleAto Regulamentar da Presidência nº 2/2023 (63992)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number02pt_BR
local.identifier.year2023pt_BR
local.type.atoAtopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Arquivo-Principal-63992.pdf
Tamanho:
1.18 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Ato Regulamentar da Presidência