Publicação: Portaria da Presidência nº 108/2026
Data Publicação Diário
24/02/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Designa os membros do Grupo de Trabalho para Realização de Estudos de Padronização de Modelo de Mandado Judicial com Vista a Economicidade de Papel no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.