Publicação: Portaria da Escola Judicial nº 96/2025 (74193)
Data Publicação Diário
13/05/2025
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Ementa
Art. 1º Retificar a Portaria EJUD nº 76/2025, quanto aos Arts. 1º e 2º, para que passem assim constar:
“Art. 1º Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para os trechos São Luís/Brasília/São Luís, bem como a contratação do serviço de transporte de bagagem (conforme art. 25 da Portaria GP nº 917/2019) e o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias à Excelentíssima Senhora Angelina Moreira de Sousa Costa, Juíza do Trabalho lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, matrícula nº 1722, a fim de participar do Curso “Normas Internacionais do Trabalho para Magistradas e Magistrados do Trabalho”, a ser realizado de 5 a 9 de maio de 2025, nas dependências da ENAMAT, em Brasília.”.
“Art. 2º Faça-se o expediente necessário e organize-se folha de pagamento referente às diárias, para o período de 05 a 09/05/2025, conforme informações constantes no mencionado Protocolo Administrativo”.