Publicação: Portaria da Presidência nº 787/2026
Data Publicação Diário
06/10/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Declara encerradas as atividades do Grupo de Trabalho para realizar estudos técnicos com o objetivo de reexaminar o Ato GP/TRT16 nº 006/2023, promovendo as atualizações e adequações necessárias.