Publicação: Portaria da Presidência nº 92/2018 (49978)
Data Publicação Diário
23/01/2018
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Ementa
Art. 1º - Retificar a Portaria GP nº 926/2017, que passa a
viger com a seguinte redação:
“Art. 1º. Autorizar, nos períodos de 15/5 a 18/5/2018 e 24/9
a 28/9/2018, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes
Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes e dos limites de suaspromovidas pela Escola Judicial.
Art. 2º. Nos períodos de 15/5 a 18/5/2018 e 24/9 a
28/9/2018, fica autorizado o remanejamento de pautas de audiência, a critério dos
Magistrados que forem se afastar, e, em relação estes, fica determinada a suspensão
dos prazos para a prática de atos decisórios".