Publicação:
Portaria da Presidência nº 476/2019 (55434)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T16:01:09Z
dc.date.available2025-11-21T16:01:09Z
dc.date.issued2019-06-25pt_BR
dc.description.abstractArt. 1º Alterar o art. 2º da Portaria GP nº 192/2017, passando a constar a seguinte redação: Art. 2º - Serão destinadas vagas para idosos, portadores de necessidades especiais, incluídas nestas as pessoas com restrições de saúde, comprovadamente atestadas pela Seção de Saúde do Tribunal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35794
dc.titlePortaria da Presidência nº 476/2019 (55434)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number476pt_BR
local.identifier.year2019pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR
relation.isPublicationOfAmendb381cc43-f574-4fe5-ae98-cb680b44e4b0
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscoveryb381cc43-f574-4fe5-ae98-cb680b44e4b0

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