Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 436/2025 (76400)
Data Publicação Diário
01/10/2025
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Designa, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 53/2024, cujo objeto é a prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pela COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA para as unidades integrantes do TRT da 16ª Região, a serem executados nas dependências da sede e demais unidades deste Tribunal, nas localidades abastecidas pela CAEMA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência: NILSON CARLOS COSTA DE SOUZA – Fiscal e LUIZ ANTONIO MORAES PIRES – Fiscal Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato.