Portaria da Presidência nº 345/2018 (50674)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 345/2018 (50674)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T11:09:54Z
dc.date.available	2025-11-21T11:09:54Z
dc.date.issued	2018-04-02	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora CYNTHIA COSTA MATIAS DA PAZ SANTANA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 308.16.552, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com as vantagens de adicional por tempo de serviço no percentual de 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01;	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33171
dc.title	Portaria da Presidência nº 345/2018 (50674)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	345	pt_BR
local.identifier.year	2018	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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