Publicação: Portaria da Presidência nº 288/2019 (54542)
Data Publicação Diário
22/04/2019
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Ementa
Conceder à servidora PATRÍCIA DE MATTOS GALAFASSI,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, em exercício desde 24/08/2012, lotada na 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA, remoção para acompanhar cônjuge, com exercício no Tribunal Regional
do Trabalho da 21ª Região, nos termos do art. 226 da CF/88 c/c o art. 36, III, a, da
Lei n° 8.112/90 e o art. 17 da Resolução CSJT n° 110/2012; sob condição
suspensiva da medida, permanecendo a servidora vinculada à 4ª Vara do Trabalho
de São Luís-MA, enquanto persistir o interesse deste Regional, bem como o da
servidora ou, caso haja o advento de uma nova regulamentação do instrumento do
teletrabalho.