Publicação: Portaria da Presidência nº 771/2024 (70489)
Data Publicação Diário
17/10/2024
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Ementa
1 - Cessar os efeitos da remoção do servidor Filipe Vasconcelos Alves de Carvalho, realizada entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, de que trata a Portaria GP nº 780 de agosto de 2017;
2 - Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor Filipe Vasconcelos Alves de Carvalho, em reciprocidade com cargo vago idêntico, do Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 6ª Região;
3 - Esta Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.