Publicação:
Resolução Administrativa nº 247/2025

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dc.date.accessioned2025-12-17T19:07:30Z
dc.date.available2025-12-17T19:07:30Z
dc.date.issued2025-12-17
dc.description.abstract“Conceder aposentadoria voluntária à servidora KARINA MARIA CARVALHO CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 777, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média de contribuições e limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, nos moldes do art.40, §§2º e 3º, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e com a permissão do art. 3º da EC nº 103/2019, acrescidos do pagamento do valor relativo ao Benefício Especial, concedido pela Portaria GP nº 191/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/03/2025 (Id 0309600)".
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46300
dc.publisherSamyra Antonia Maia Pereira Braga
dc.titleResolução Administrativa nº 247/2025
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number247
local.identifier.year2025
local.type.atoResolução Administrativa - RA

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