Portaria da Presidência nº 754/2013 (31485)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 754/2013 (31485)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T21:41:21Z
dc.date.available	2025-11-20T21:41:21Z
dc.date.issued	2013-07-16	pt_BR
dc.description.abstract	As unidades administrativas e judiciárias somente poderão devolver servidores de seus respectivos quadros ou recusar as indicações feitas pela Presidência do Tribunal mediante justificativa que aponte os motivos da impossibilidade de permanência do serventuário na respectiva unidade, respondendo o requerente, sob todos os aspectos legais, pelo teor das alegações formuladas.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20810
dc.title	Portaria da Presidência nº 754/2013 (31485)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	754	pt_BR
local.identifier.year	2013	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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