Publicação:
Portaria da Presidência nº 70/2022 (60927)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T18:21:41Z
dc.date.available2025-11-21T18:21:41Z
dc.date.issued2022-01-27pt_BR
dc.description.abstractEstabelecer que, durante o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, o trabalho presencial dos servidores, previamente autorizado, poderá ser retribuído mediante a concessão de folga das horas efetivamente trabalhadas, contadas em dobro, ou o pagamento de referidas horas extraordinárias, condicionado à disponibilidade orçamentária.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38971
dc.titlePortaria da Presidência nº 70/2022 (60927)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number070pt_BR
local.identifier.year2022pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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