Publicação: Portaria da Presidência nº 781/2026
Data Publicação Diário
02/10/2026
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Declara encerradas as atividades do Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de Resolução para alteração do Regimento Interno no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.