Publicação:
Portaria da Presidência nº 9/2023 (63349)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T19:31:59Z
dc.date.available2025-11-21T19:31:59Z
dc.date.issued2023-01-25pt_BR
dc.description.abstractArt. 1º Criar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Setor de Acessibilidade e Inclusão, subordinado à Presidência, com o objetivo de cumprir as atribuições previstas no art. 23 da Resolução do CNJ nº 401, de 2021, bem como dar suporte e implementar as ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40611
dc.titlePortaria da Presidência nº 9/2023 (63349)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number09pt_BR
local.identifier.year2023pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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