Publicação: Portaria da Presidência nº 221/2026
Data Publicação Diário
02/03/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Revoga a Portaria GP/TRT16 nº 77, de 20 de fevereiro de 2026 e declara encerradas as atividades do Grupo de Trabalho para Reavaliação de Ativos Imobilizados (Bens Móveis).