Publicação:
Resolução Administrativa nº 51/2016 (42189)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T06:49:19Z
dc.date.available2025-11-21T06:49:19Z
dc.date.issued2016-03-10pt_BR
dc.description.abstract“Deferir ao Excelentíssimo Senhor MANOEL JOAQUIM NETO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos-MA, o pedido de concessão de abono de permanência, nos termos do disposto no art. 2º, caput, e §5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 40, §§ 1° e 19, da Constituição Federal de 1988.”pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26802
dc.titleResolução Administrativa nº 51/2016 (42189)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number051pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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