Publicação:
Resolução Administrativa nº 203/2023 (67259)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T19:26:21Z
dc.date.available2025-11-21T19:26:21Z
dc.date.issued2023-12-14pt_BR
dc.description.abstractConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora MARIA SUELY CAVALCANTE PINTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 618, com fundamento no art. 20 da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, autorizado pelo § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, art. 20, EC nº 103/2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40477
dc.titleResolução Administrativa nº 203/2023 (67259)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number0203pt_BR
local.identifier.year2023pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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